Realidade econômica do acusado como critério para determinação da fiança

by on 3 de Fevereiro de 2017

Olá pessoal!   No post Preso incapaz de pagar a fiança, discorremos sobre a fiança na esfera policial. Hoje, o STJ publicou em seu site uma decisão que atualiza o entendimento jurisprudencial sobre o tema. No referido post, entre outras coisas, comentamos acerca das balizas que devem orientar o “arbitramento” do valor da fiança pelo delegado […]