Implicações penais do homeschooling
by andre_santos1 on 20 de março de 2017
Pratica o crime de abandono intelectual (art. 246 do Código Penal) o pai que opta por educar seus filhos no sistema de homeschooling?
Porte ilegal de faca
by andre_santos1 on 20 de fevereiro de 2017
Pratica infração penal aquele que porta faca em via pública? Veja a discussão acerca do porte ilegal de faca.
Realidade econômica do acusado como critério para determinação da fiança
by andre_santos1 on 3 de fevereiro de 2017
Olá pessoal! No post Preso incapaz de pagar a fiança, discorremos sobre a fiança na esfera policial. Hoje, o STJ publicou em seu site uma decisão que atualiza o entendimento jurisprudencial sobre o tema. No referido post, entre outras coisas, comentamos acerca das balizas que devem orientar o “arbitramento” do valor da fiança pelo delegado […]
A contravenção de vias de fato no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher
by andre_santos1 on 30 de janeiro de 2017
No caso de situação flagrancial de vias de fato em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, lavra-se TCO ou APF?
(In)constitucionalidade da pena da tortura imprópria
by andre_santos1 on 16 de janeiro de 2017
É possível aplicar a pena da tortura própria para a tortura imprópria? Veja a discussão acerca da (in)constitucionalidade da pena da tortura imprópria.
A influência do Caso Riley v. California na jurisprudência brasileira
by andre_santos1 on 2 de janeiro de 2017
O caso Riley v. California foi fundamental para a atual orientação do STJ quanto à necessidade de autorização judicial para o acesso a celular de suspeito. Veja aqui as repercussões do caso americano no direito brasileiro.
Rateio de material para concursos públicos e o crime violação de direitos autorais
by andre_santos1 on 12 de dezembro de 2016
Rateio de material preparatório para concursos públicos é crime? Veja a relação dessa conduta com o crime de violação de direitos autorais.
Porte compartilhado de arma de fogo
by andre_santos1 on 5 de dezembro de 2016
Contexto Olá pessoal! O contexto de hoje é o seguinte: três pessoas – dois adolescentes e um adulto – emprestavam dinheiro a juros e foram fazer a cobrança de um dos empréstimos na cidade de Caxias/ RJ. No caminho, o trio foi abordado por policiais que, em revista ao veículo, encontraram uma arma de […]
Violação sexual mediante fraude
by andre_santos1 on 27 de novembro de 2016
Para facilitar a admissão do filho na faculdade, mãe tem relação sexual com o diretor. Mas não se tratava de diretor e sim de segurança do campus que se passava por diretor. Há crime?
Importação de sementes de maconha
by andre_santos1 on 21 de novembro de 2016
A importação de sementes de maconha pelos correios configura tráfico de drogas? Veja o último post da trilogia sobre a Portaria 344 SVS-MS.