Stalking: um ilícito penal

by on 19 de agosto de 2017

Contexto

 

Olá pessoal!

 

O contexto de hoje é o seguinte.

 

No ano de 2014, em uma cidade-satélite no Distrito Federal, uma mulher foi constantemente perseguida pelo ex-companheiro, que, por duas vezes “forçou” encontros em pontos de ônibus que ela frequentava, efetuou inúmeras ligações telefônicas para ela e, ainda, proferiu algumas ameaças.

 

Texto

 

 

O caso de hoje ilustra um comportamento conhecido como stalking.

O verbo to stalk, em uma tradução do inglês para o português, significa caçar um animal ou uma pessoa de forma furtiva, sem ser visto.

Daí que, em inglês, numa acepção moderna, stalker é aquele que, ilegalmente, persegue e observa outrem, especialmente uma mulher.

Nesse sentido, stalking é o ato de, repetidamente, seguir ou assediar uma pessoa.

Considerando-se essas definições o stalking poderia ser traduzido para o português como sendo uma “perseguição obsessiva” ou uma “perseguição insidiosa”.

No direito comparado, encontram-se legislações que consideram o stalking como crime.

Nesse sentido, por exemplo, o Código Penal da California criminaliza o stalking (California Penal Code § 646.9), assim como tal conduta também é prevista expressamente como crime no Reino Unido no Protection from Harassment Act de 1997.

Cite-se ainda a tipificação como crime federal da conduta de stalking no § 2261A do Capítulo 110A da Parte 1 do Título 18 do Code of Laws of the United States of America.

Embora haja poucos casos de condenação criminal por stalking no direito brasileiro, visto que tal conduta é expressamente tipificada como crime em alguns países, há vários cases do direito comparado.

Por exemplo, em United States v. Curley (Segundo Circuito Federal, 2011), um réu foi processado pelo crime de stalking por ter colocado um dispositivo de rastreamento por GPS no veículo de sua esposa, violando uma medida protetiva que o impedia de persegui-la ou assediá-la (veja aqui ).

Ainda na jurisprudência americana, tem-se um caso do estado do Mississipi (State v. McCalpin) em que um indivíduo foi processado por ter seguido de perto o carro da vítima em uma autoestrada e por depois ter estacionado seu veículo atrás do dela em um estacionamento, impedindo a sua saída (veja aqui).

No Brasil, entretanto, em que pese a proposta legistativa de prever o crime de perseguição obsessiva ou insidiosa no art. 147, § 1º do Código Penal (Perseguir alguém, de forma reiterada ou continuada, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena — Prisão, de dois a seis anos, e multa), o stalking ainda não é contemplado por tipo penal específico.

Mas, não obstante a ausência de tipo penal específico no Brasil, condutas de stalking se subsumem ao tipo contravencional do art. 65 da Lei de Contravenções Penais – LCP (Dec.-Lei 3.668/1941), que traz a contravenção de perturbação da tranquilidade. Veja a redação do dispositivo.

 

Dec.-Lei 3.688/1941

Art. 65. Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovavel:

Pena – prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

 

Ainda que tímidas, condenações criminais imputando-se a prática do art. 65 da LCP são observadas, principalmente, em primeira instância.

A título de exemplo, destaque-se a condenação de um réu por stalking na circunscrição judiciária de Santa Maria/DF (Processo 2014.10.1.009614-8), que trata exatamente do caso exposto no contexto de hoje.

Segundo a juíza que prolatou a sentença, “todas as condutas do réu, através de constantes telefonemas, de contatos pessoais, de palavras opressivas e atitudes que causaram constrangimentos diversos à vítima, representam um conjunto de ações em que se pode observar em configuração da denominada perseguição persistente, também conhecida por stalking, havendo, no caso dos autos, um forte cerco psicológico, reiterado e incessante e de forma doentia”.

Segundo a referida magistrada, “no ordenamento jurídico pátrio, a conduta de stalking do réu melhor se adequa à contravenção inserta no artigo 65, da LCP” (veja aqui a sentença).

Ademais, destaque-se também que o STJ já se pronunciou lateralmente sobre o tema no Habeas Corpus (HC) 359.050 / SC.

Esse HC envolvia uma condenação por ameaça em que a pena foi exasperada porque, a par da ameaça, o réu seguia e incomodava a vítima insistentemente, a fim de que reatassem o relacionamento. Em razão disso, houve a valoração negativa da “personalidade do agente” e, por conseguinte, a exasperação da pena, justamente em razão de stalking praticado pelo réu em desfavor da vítima.

Pois bem, o réu se insurgiu contra essa exasperação da pena em razão do stalking, mas, no STJ, o Ministro Antônio Saldanha Palheiro denegou a ordem e considerou correto desvalorar a personalidade do agente por causa da perseguição obsessiva.

Por fim, deve ser destacado que, muito embora a legislação penal, não preveja um tipo específico que abarque o stalking, no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher ocorre o contrário.

Embora não lance mão do termo “stalking”, a conduta do stalker, ou seja, a conduta de, ilegalmente, perseguir e observar outrem, especialmente uma mulher, é considerada uma forma de violência psicológica contra a mulher, uma vez que, entre as diversas formas de manifestação dessa violência, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) traz as condutas de se empreender vigilância constante ou perseguição contumaz à mulher.

Dito de outra forma, no âmbito da violência contra a mulher, o stalking, claramente, se subsume ao inciso II do art. 7o da Lei 11.340/2006 e é expressamente previsto como violência psicológica, visto que é uma conduta de vigilância constante e de perseguição contumaz.

 

Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

Art. 7º. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

[…]

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

 

Conclusão

 

Em que pese a falta de um tipo penal específico para o stalking, tal conduta se adequa à contravenção penal de perturbação da tranquilidade prevista pelo art. 65 da LCP.

Além disso, no caso da prática de stalking no contexto de violência, o inciso II do art. 7o da Lei Maria da Penha, ao considerar como violência psicológica a vigilância constante e a perseguição contumaz à mulher, associa-se ao art. 65 da LCP para traçar os contornos normativos dessa conduta.

 

Bem, é isso por hoje. Bons estudos!

 

 

Como citar este texto:

GUIMARÃES, André Santos. Stalking: um ilícito penal. Disponível em: . Acesso em: dd.mm.aa.